Termos de Uso

1. Sobre a Lumins

A Lumins é uma empresa de automação, integrações e sistemas com inteligência artificial. Para fins destes Termos, o site lumins.pro é operado sob o nome comercial Lumins por 63.051.845 LETICIA SILVA SOARES, inscrita no CNPJ 63.051.845/0001-26 e localizada em São José dos Campos, São Paulo, Brasil. O contato geral é hello@lumins.pro.

2. Finalidade do site

O site possui finalidade institucional, informativa e comercial. Por meio dele, visitantes podem:

• conhecer a Lumins;
• consultar informações sobre serviços, pacotes e possíveis soluções;
• conhecer exemplos de aplicações de automação e inteligência artificial;
• enviar solicitações e pedir informações;
• demonstrar interesse em projetos e entrar em contato com a empresa;
• acessar materiais, conteúdos ou produtos que venham a ser disponibilizados.

As informações apresentam possibilidades gerais e não constituem proposta comercial definitiva, diagnóstico, garantia de resultado ou obrigação de contratação.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do site representa a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade e Cookies. Condições específicas de funcionalidades, produtos ou serviços também deverão ser observadas. Em caso de conflito, contrato ou proposta formalmente aprovado prevalecerá em relação ao projeto contratado.

4. Uso permitido

Você poderá utilizar o site para fins legítimos, pessoais ou profissionais, relacionados ao conhecimento da empresa, à avaliação dos serviços e ao contato com a Lumins.

Ao utilizar o site, você concorda em:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar os formulários de maneira responsável;
• respeitar os direitos da Lumins e de terceiros;
• não interferir no funcionamento ou na segurança do site;
• não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
• não utilizar o site para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas.

5. Usos proibidos

É proibido utilizar o site para:

• enviar mensagens falsas, enganosas ou fraudulentas;
• enviar spam ou comunicações automatizadas não autorizadas;
• inserir códigos maliciosos, vírus ou arquivos prejudiciais;
• explorar vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança;
• realizar raspagem automatizada excessiva;
• copiar ou reproduzir o site de maneira que possa causar confusão sobre sua origem;
• se apresentar indevidamente como representante da Lumins;
• violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos;
• transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• sobrecarregar propositalmente a infraestrutura;
• utilizar informações obtidas pelo site para prejudicar a Lumins, seus clientes ou terceiros.

A Lumins poderá restringir acessos, bloquear solicitações ou tomar medidas cabíveis quando identificar uso indevido.

6. Formulários e solicitações de contato

Os formulários permitem que visitantes descrevam necessidades, solicitem informações e demonstrem interesse nos serviços. Ao enviar um formulário, você declara que:

• possui autorização para fornecer os dados informados;
• as informações são verdadeiras, na medida do seu conhecimento;
• não está enviando senhas, credenciais ou informações que não deveria compartilhar;
• compreende que a Lumins poderá utilizar os dados para analisar a solicitação e entrar em contato inicialmente pelo canal selecionado;
• compreende que o envio não garante a aceitação ou execução de um projeto.

A Lumins poderá deixar de responder solicitações incompletas, abusivas, incompatíveis com seus serviços ou que apresentem riscos técnicos, legais ou comerciais.

7. Informações confidenciais

Os formulários públicos não devem ser usados para enviar:

• senhas, chaves de acesso, tokens ou credenciais de sistemas;
• dados bancários completos;
• segredos comerciais, bases de dados ou código-fonte confidencial;
• documentos sigilosos;
• dados pessoais sensíveis;
• informações pessoais de terceiros sem autorização.

O envio de informações por formulário público não cria automaticamente uma obrigação de confidencialidade. Quando houver necessidade de compartilhar informações confidenciais para analisar um projeto, as partes poderão definir um canal apropriado e, quando necessário, celebrar acordo de confidencialidade.

8. Propostas, projetos e contratação

O conteúdo do site não constitui proposta comercial vinculante. A contratação poderá depender de:

• análise da solicitação;
• reunião ou levantamento inicial;
• definição do escopo e avaliação de viabilidade;
• disponibilidade de agenda;
• definição de preço e prazo;
• aprovação de proposta;
• assinatura de contrato ou aceite formal;
• pagamento nas condições acordadas.

A Lumins poderá recusar projetos fora de seu escopo, tecnicamente inviáveis, que apresentem riscos indevidos ou que sejam incompatíveis com seus critérios operacionais e éticos.

9. Informações sobre preços e pacotes

Valores, condições, itens incluídos e descrições apresentados no site possuem caráter informativo e podem representar preços iniciais ou configurações de referência. O valor final poderá variar conforme:

• complexidade e número de etapas;
• integrações, ferramentas e volume de dados;
• uso de inteligência artificial e necessidade de interfaces;
• prazo, testes, suporte e documentação;
• requisitos específicos do projeto.

A proposta comercial aprovada será a referência aplicável à contratação.

10. Ferramentas e serviços de terceiros

Projetos podem envolver plataformas, aplicativos, APIs, hospedagem, inteligência artificial, comunicação, pagamentos, automação e outros fornecedores. Essas ferramentas possuem termos, políticas, preços, limites, regras, permissões e níveis de disponibilidade próprios.

Salvo quando indicado expressamente na proposta, custos de assinaturas, créditos, mensagens, servidores, APIs, anúncios ou serviços externos são cobrados diretamente pelos respectivos fornecedores. A Lumins não controla alterações, interrupções, limitações, bloqueios ou mudanças de preço feitas por terceiros.

11. Inteligência artificial e automação

O site pode apresentar exemplos de sistemas, automações, assistentes e aplicações de inteligência artificial. Os resultados podem variar conforme qualidade dos dados, contexto, instruções, configurações, limitações da ferramenta, mudanças de fornecedores e necessidade de revisão humana.

Aplicações de IA podem produzir respostas incompletas, incorretas ou inadequadas. Sistemas que envolvam decisões relevantes devem ser configurados com supervisão e revisão compatíveis com o risco. Exemplos do site não garantem que a mesma configuração, desempenho ou resultado seja adequado a todos os negócios.

12. Resultados e limitações

A Lumins procura apresentar seus serviços de forma clara e realista. Entretanto, não garante que:

• uma automação eliminará todo o trabalho manual;
• um sistema funcionará sem qualquer interrupção;
• uma integração externa permanecerá disponível indefinidamente;
• uma solução produzirá determinado resultado financeiro;
• o uso de inteligência artificial será isento de erros;
• um projeto apresentado como exemplo será adequado a qualquer empresa;
• o site permanecerá disponível continuamente e sem falhas.

Resultados dependem do contexto, dos processos, dos dados, das ferramentas, da participação do cliente e de fatores externos. Garantias específicas serão definidas nos documentos de contratação.

13. Conteúdo do site

A Lumins busca manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante que todo o conteúdo esteja permanentemente completo, atualizado ou livre de erros. A empresa poderá:

• atualizar textos e corrigir informações;
• modificar serviços e pacotes;
• atualizar valores;
• remover conteúdos ou incluir funcionalidades;
• suspender partes do site;
• alterar a estrutura das páginas.

Mudanças relevantes em serviços contratados serão regidas pela proposta ou pelo contrato correspondente.

14. Propriedade intelectual

Salvo indicação diferente, pertencem à Lumins ou são utilizados mediante autorização:

• nome, identidade visual e marca;
• textos e estrutura das páginas;
• design, ilustrações, interfaces, animações e elementos gráficos;
• materiais, documentos, vídeos, apresentações e modelos;
• códigos e componentes próprios;
• exemplos de fluxos e sistemas.

O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual. Você não poderá copiar, vender, licenciar, distribuir, reproduzir, adaptar, publicar ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização prévia e expressa.

É permitido compartilhar links públicos e citar pequenos trechos para fins legítimos, desde que a origem seja identificada e o conteúdo não seja apresentado de maneira enganosa.

15. Lumins Ready e produtos digitais

Caso a Lumins disponibilize templates, manuais, fluxos prontos, documentos, vídeos ou outros produtos digitais, condições adicionais poderão ser apresentadas na página de venda ou no momento da compra. Salvo autorização expressa, a aquisição concede licença limitada para uso próprio ou interno no negócio.

O comprador não poderá revender ou redistribuir o material, compartilhar arquivos de acesso público, sublicenciar, publicar o conteúdo integral, criar uma cópia concorrente, remover avisos de autoria ou apresentar o material como criação própria.

Regras de instalação, suporte, atualização, cancelamento e reembolso serão apresentadas nas condições específicas do produto.

16. Conteúdos educativos e informativos

Artigos, exemplos, guias e materiais são gerais e informativos. Eles não substituem consultoria jurídica, contábil ou financeira, orientação médica, auditoria de segurança, análise regulatória ou avaliação técnica específica. Antes de tomar decisões relevantes, consulte o profissional adequado ao seu contexto.

17. Links externos

Links de terceiros são fornecidos por conveniência ou referência e não representam necessariamente aprovação ou parceria. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos responsáveis.

18. Disponibilidade e segurança do site

A Lumins adota medidas razoáveis para manter o site funcional e seguro. O acesso poderá ser temporariamente interrompido por manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança ou eventos fora do controle da Lumins.

A empresa não garante disponibilidade contínua, compatibilidade com todos os dispositivos ou ausência completa de erros e vulnerabilidades.

19. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos e explica:

• quais informações podem ser coletadas;
• para quais finalidades;
• quais fornecedores podem participar do tratamento;
• quais categorias de cookies são utilizadas;
• como gerenciar preferências;
• como exercer direitos relacionados aos dados pessoais.

20. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Lumins não será responsável por danos resultantes exclusivamente de:

• uso inadequado do site;
• informações falsas fornecidas pelo visitante;
• compartilhamento voluntário de credenciais ou informações sigilosas;
• indisponibilidade de ferramentas externas ou alterações feitas por terceiros;
• incompatibilidades no dispositivo ou navegador;
• ações maliciosas de terceiros que não poderiam ser razoavelmente evitadas;
• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site;
• uso de exemplos sem análise do contexto específico.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

21. Responsabilidade por uso indevido

Quando permitido pela lei, o usuário poderá responder por prejuízos decorrentes de uso ilícito, fraudulento ou abusivo, incluindo violações de propriedade intelectual, tentativas de invasão e conteúdo malicioso.

22. Comunicações

A Lumins poderá usar os dados fornecidos para responder à solicitação e conduzir comunicações relacionadas ao contato iniciado, usando inicialmente o canal selecionado. Mensagens promocionais recorrentes, newsletters ou comunicações não relacionadas dependerão de base legal aplicável e de escolha separada quando necessária.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, novas funcionalidades, alterações nos serviços, lançamento de produtos, mudanças operacionais ou novas exigências legais.

A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data. A continuidade do uso depois da publicação representa ciência da versão vigente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

24. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, quando aplicável. Antes de iniciar uma disputa formal, as partes deverão buscar solução direta e de boa-fé pelo canal de contato da Lumins.

Sem prejuízo das regras legais de competência, fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, São Paulo, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine outro foro competente.

25. Disposições gerais

Se uma disposição for inválida, as demais continuarão produzindo efeitos. A ausência de aplicação imediata não representa renúncia. Estes Termos não criam sociedade, representação, vínculo empregatício, franquia ou exclusividade entre a Lumins e o visitante.

26. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para hello@lumins.pro. O atendimento é realizado por Leticia Silva Soares, em São José dos Campos, São Paulo, Brasil.